Nas democracias contemporâneas, a instauração do estado de sítio representa um momento de grave instabilidade política e institucional, daí porque a sua autorização, no Brasil, é c

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a autorização do estado de sítio é competência exclusiva do Congresso Nacional.

Esse comando decorre do texto constitucional: é função privativa do Congresso decidir sobre medidas excepcionais que restringem direitos, como previsto no art. 49, IV da Constituição Federal.

Na prática, a exclusividade serve ao princípio da separação de poderes e ao controle democrático, evitando que o Poder Executivo imponha, unilateralmente, restrições graves à ordem constitucional.

Assim, embora o estado de sítio seja uma medida excepcional para situações de grave perturbação, sua validade depende da autorização do Congresso Nacional, que pode também revisar ou suspender a medida.