Questão FC458702
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da F
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros;
III. de Ministro de Estado;
IV. por iniciativa popular;
V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
- se apenas os itens I e III estiverem corretos.
- se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
- se apenas os itens II e V estiverem corretos.
- se apenas os itens I e V estiverem corretos.
- se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque identifica as duas formas de iniciativa de emenda constitucional previstas na Constituição. Segundo o Art. 60, a proposta pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. O item I cita corretamente a possibilidade de iniciativa por um terço dos senadores.
Também o Art. 60 prevê a iniciativa do Presidente da República, o que justifica o item V. Ou seja, ambas as fontes de proposição estão expressamente autorizadas pelo texto constitucional.
Após a apresentação, a proposta tramita no Congresso Nacional e depende de aprovação em dois turnos por cada Casa, por maioria de três quintos dos votos, conforme o procedimento constitucional de deliberação das emendas.
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