Questão FC458704
A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de: I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação. II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção. III
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
A Constituição Federal de 1988 não poderá ser emendada na vigência de:
I. Intervenção da União em qualquer Estado da Federação.
II. Estado de defesa ou de qualquer intervenção.
III. Estado de sítio.
IV. Estado de calamidade pública.
V. Intervenção federal no Distrito Federal.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
- I, III e V.
- I, II e IV.
- II e V.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 60, §1º, da CF/88 estabelece que a Constituição não poderá ser emendada na vigência de certas medidas excepcionais. Isso explica a opção I, III e V.
A opção I e a V correspondem à intervenção federal, que ocorre quando a União intervém em um Estado ou no Distrito Federal para restabelecer a ordem ou garantir o funcionamento das instituições. Durante essa intervenção, veda‑se a alteração da Constituição para evitar aproveitamento político da situação.
A opção III refere‑se ao estado de sítio, medida extrema de suspensão temporária de direitos por grave perturbação institucional. Em face da gravidade, o constituinte proibiu emendar a Constituição enquanto o estado de sítio estiver em vigor.
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