Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos. Quanto à idade para uma possível nomeação dos Ministros do Tribunal

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, para nomeação ao Tribunal de Contas da União, exige-se ter mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, conforme o Art. 73.

Mais de 35 significa estritamente superior a 35 anos. Na prática, só são elegíveis os que já completaram 36 anos na data da nomeação.

Menos de 70 significa estritamente inferior a 70 anos. Assim, quem tiver completado 70 anos antes da nomeação fica inapto; o teto é 69 anos completos.

A verificação da idade ocorre no momento da nomeação. Trata‑se de requisito constitucional entre outros previstos no mesmo dispositivo.