Questão FC458719
O Poder Legislativo no âmbito federal se organiza através da estrutura do bicameralismo, ou seja, possui duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que, conjuntamente,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2023
O Poder Legislativo no âmbito federal se organiza através da estrutura do bicameralismo, ou seja, possui duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que, conjuntamente, formam o Congresso Nacional. Sobre a estrutura do Poder Legislativo, marque a assertiva correta.
- O Senado Federal é composto por 81 Senadores, que representam os Estados e o Distrito Federal, sendo eleitos pelo sistema majoritário. Uma das competências do Senado é o julgamento de Presidente da República quando envolver crime de responsabilidade.
- O Poder Legislativo no âmbito do Distrito Federal é representado pela Câmara Legislativa, responsável por representar o povo do Distrito Federal. A Câmara Legislativa deverá seguir as regras que são estabelecidas para o Poder Legislativo Municipal.
- A Câmara dos Deputados visa representar o povo da unidade federativa e os deputados federais são eleitos através do princípio da proporcionalidade. O número de deputados federais varia do mínimo de 8 para o máximo de 70 deputados por unidade federativa. Cada deputado é eleito para um mandato de 4 anos, ou seja, 4 legislaturas, sendo permitida a reeleição.
- O estado de São Paulo conta com 94 deputados estaduais, portanto, se tivesse mais dois deputados estaduais atingiria o limite máximo do número de deputados estaduais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O Senado Federal reúne 81 Senadores, resultantes de três representantes por cada um dos 26 Estados e do Distrito Federal, conforme a Constituição. Cada senador exerce mandato de oito anos, com renovação parcial do plenário a cada quatro anos, garantindo continuidade institucional.
Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, isto é, vencem os candidatos que obtêm o maior número de votos na respectiva disputa eleitoral.
Uma competência constitucional relevante do Senado é o processo e julgamento do Presidente e do Vice‑Presidente da República por crime de responsabilidade. Essa atribuição confere ao Senado função decisória de caráter político‑jurídico na responsabilização de altas autoridades, prevista expressamente na Constituição (arts. 46 e 52).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em