Questão FC458722
No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segund
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:
- A Constituição Federal não prevê a possibilidade de realização de um terceiro turno de votação.
- A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato cuja coligação tenha recebido mais votos válidos nas eleições para deputados federais e senadores.
- Será feita nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo novamente os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
- Devem ser computados os votos em branco e nulos, como critério de desempate.
- A Constituição Federal determina que seja considerado eleito o candidato menos idoso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a Letra A porque a Constituição Federal disciplina a eleição presidencial em primeiro e segundo turno (art. 77), mas não prevê a realização de um terceiro turno de votação.
Esse silêncio constitucional implica que não existe, em regra, respaldo legal para convocar nova votação além do segundo turno. A legislação infraconstitucional também não instituiu procedimento automático para promover um terceiro turno em caso de empate no segundo turno.
Na prática, a resolução de um empate nessa hipótese dependeria de interpretação e decisão dos órgãos competentes, como a Justiça Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal, e não de uma previsão constitucional que autorize uma nova rodada de votação.
Estude sempre o art. 77 da CF e as decisões da Justiça Eleitoral sobre conflitos não expressamente regulados.
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