Questão FC458729
Na forma estrita da CFRB/88, temos que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Na forma estrita da CFRB/88, temos que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
- se comprovada a prática de crime hediondo, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal; dentre outras.
- quando decretar estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal, com prejuízo dos ritos constitucionais; dentre outras.
- quando expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos visando interesses particulares; dentre outras.
- nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal; dentre outras.
- quando comprovados atos estranhos ao exercício de suas funções; dentre outras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas que autorizam processo de julgamento político do Presidente da República.
Na forma estrita da Constituição Federal de 1988, ocorrendo a instauração do processo pelo Senado Federal, o Presidente fica afastado de suas funções e o vice‑presidente assume provisoriamente o exercício da presidência.
O afastamento tem prazo máximo de 180 dias; se houver absolvição ou se o prazo se esgotar antes do término do julgamento, o Presidente retorna ao cargo.
O julgamento no Senado exige maioria qualificada de 2/3 para condenação, cuja consequência pode incluir perda do cargo e inelegibilidade, conforme o devido processo político.
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