Questão FC458731
É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções
- nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, após a admissão de acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados.
- nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados.
- nas infrações penais comuns, se recebida a queixa-crime pelo Senado Federal, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados.
- no caso de violação à lei orçamentária se aceito o pedido para julgamento do processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados.
- nos crimes de responsabilidade após a emissão de parecer favorável à continuidade do processo de impeachment analisado por uma comissão composta por integrantes da Câmara dos Deputados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns quando, após a admissão da acusação pela Câmara dos Deputados por dois terços, for recebida a denúncia (ou queixa‑crime) pelo Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, a sequência exigida é: admissão da acusação pela Câmara por 2/3, encaminhamento ao STF e, com o recebimento da denúncia pelo STF, configura‑se a suspensão temporária do Presidente.
A suspensão implica afastamento provisório das funções, com a assunção das atribuições pelo Vice‑Presidente, nos termos do Art. 86, §1º, I da Constituição Federal.
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