Questão FC458733
Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:
- pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
- propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
- estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
- decretar o bloqueio de sinais de rádio, televisão e internet.
- opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da própria Constituição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conselho da República é um órgão de consulta previsto constitucionalmente para assessorar o Presidente da República. Quando se diz que deve pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, significa que o Conselho emite pareceres e opiniões em situações que possam comprometer a ordem democrática.
Esse pronunciamento não tem poder decisório final; serve para orientar o chefe do Executivo em medidas de grande impacto institucional, como crises políticas, ameaças à normalidade institucional e decisões sobre garantia da ordem pública. A função é, portanto, de aconselhamento qualificado, agregando experiências e perspectivas diversas antes da tomada de decisão presidencial.
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