Questão FC458734
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático está colacionado na
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2024
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático está colacionado na CRFB de 88 como integrante do Poder Executivo. Dito isso, compete ao Conselho de Defesa Nacional o corretamente trazido apenas em:
- Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição; Pronunciar-se sobre intervenção federal; dentre outros.
- Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; Opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas; dentre outros.
- Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático; dentre outros.
- Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático; Pronunciar-se sobre, estado de defesa e estado de sítio; dentre outros.
- Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; Recomendar, ou não, as operações de garantia da lei e da ordem; dentre outros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República, incumbido de assessorar em matéria de soberania e segurança do país.
Ao propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança, o Conselho avalia espaços estratégicos, especialmente a faixa de fronteira e áreas ligadas à preservação e exploração dos recursos naturais, buscando compatibilizar uso econômico com proteção da integridade territorial.
Ao estudar, propor e acompanhar iniciativas, atua no planejamento de medidas que assegurem a independência nacional e a defesa do Estado democrático, promovendo ações coordenadas entre órgãos civis e forças armadas.
Trata‑se, portanto, de função consultiva e estratégica, voltada a orientar decisões presidenciais sobre segurança e soberania.
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