De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que os Tribunais Superiores – como o Tribunal Superior do Trabalho – têm jurisdição

Gabarito

B

Comentário do professor

Jurisdição em todo o território nacional significa que os Tribunais Superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho, podem exercer suas funções jurisdicionais em qualquer parte do Brasil.

A base constitucional encontra-se no Art. 92, §2º da Constituição Federal, que dispõe: "o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional".

Na prática, isso implica que esses tribunais podem processar e julgar recursos, uniformizar a interpretação da lei e resolver controvérsias de alcance nacional, independentemente da localidade de origem do processo.

Em resumo, a alternativa correta afirma a competência territorial ampla e unitária dos Tribunais Superiores, conforme a Constituição.