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Questão FC458739

A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder Judiciário: I. os Tribunais e Juízes Militares. II. o Conselho Nacional de Justiça. III. o Superior Tribunal de Justiça. IV. os

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2022

A Constituição Federal prevê que são órgãos do Poder Judiciário:

 

I. os Tribunais e Juízes Militares.

 

II. o Conselho Nacional de Justiça.

 

III. o Superior Tribunal de Justiça.

 

IV. os Tribunais de Contas.

 

V. o Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

  1. I, III e V.
  2. I, II e IV.
  3. II e III.
  4. II, III, IV e V.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme a Constituição Federal, Art. 92 enumera expressamente os órgãos do Poder Judiciário.


Estão nele previstos, entre outros, o Conselho Nacional de Justiça, responsável por controlar a atuação administrativa e financeira e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes; o Superior Tribunal de Justiça, órgão superior responsável por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional; e os Tribunais e Juízes Militares, que compõem a jurisdição militar.


Por isso, apenas os itens indicados (I, II e III) correspondem a órgãos previstos no Art. 92, razão pela qual a alternativa correta é a que os reúne.

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