Questão FC458741
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a vitalic
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar.
Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica
- ser adquirida após 2 anos de efetivo exercício para quem ingressou na magistratura por meio de concurso.
- impedir que se obtenha aposentadoria compulsória.
- estar condicionada à condição de titularidade do magistrado.
- apresentar o mesmo prazo para a aquisição da condição de estabilidade.
- preservar o direito a foro especial após a aposentadoria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Vitaliciedade é garantia constitucional destinada a proteger o juiz de retaliações decorrentes do exercício da jurisdição e, no caso dos que ingressam por concurso, tem característica específica: ser adquirida após dois anos de efetivo exercício.
O fundamento está no art. 95, I, da Constituição, que menciona expressamente os juízes de primeiro grau e condiciona a aquisição ao período de dois anos.
Durante esse biênio, a perda do cargo depende de deliberação do tribunal ao qual o magistrado estiver vinculado; após esse prazo, a remoção ou perda só se dá por sentença judicial transitada em julgado.
Em suma, a regra visa assegurar a independência e a imparcialidade do magistrado recém-empossado. Gabarito: Letra A.
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