Questão FC458749
A instituição pública que tem por missão aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2025
A instituição pública que tem por missão aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, e que também tem o papel de planejar, auxiliar e acompanhar políticas que visam à melhoria dos serviços prestados pelos tribunais, trata-se do(da):
- Supremo Tribunal Federal (STJ).
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Comissão Permanente de Justiça Criminal e Infracional.
- Comissão Especial de mudanças no Código de Processo Penal.
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 com a missão de aperfeiçoar o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Ele atua como instância de controle e orientação administrativa, não como tribunal.
Sua competência inclui o controle administrativo e disciplinar dos serviços judiciais, a promoção da transparência nos atos dos tribunais e o acompanhamento de indicadores e procedimentos processuais.
O CNJ também tem papel de planejar, auxiliar e acompanhar políticas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional, editando resoluções, promovendo correições e reunindo dados estatísticos para orientar reformas e boas práticas.
Na prática, suas ações visam aumentar a eficiência, a celeridade e o acesso à justiça, mediante fiscalização, normatização e incentivo à gestão integrada dos tribunais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em