Questão FC458751
Figurando como um dos órgãos que integram o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional Nº 45, em 2004, sendo composto por
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Figurando como um dos órgãos que integram o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional Nº 45, em 2004, sendo composto por
- dezoito membros com mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
- quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.
- trinta e três membros com mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
- vinte e cinco membros com mandato de três anos, sendo admitida uma recondução.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 para exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário.
O fundamento está no Art. 103-B da Constituição Federal, que disciplina a composição e o mandato do órgão.
O dispositivo estabelece que o CNJ é composto por 15 membros, com mandato de 2 anos.
Além disso, prevê-se a possibilidade de uma recondução, isto é, o ocupante pode ser reconduzido por mais um mandato consecutivo.
Os membros abarcam magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico, indicados por diferentes órgãos, razão pela qual a alternativa apresentada corresponde ao texto constitucional.
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