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Questão FC458758

Para que seja escolhido pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros requisitos, que o civil seja:

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2022

Para que seja escolhido pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros requisitos, que o civil seja:

  1. brasileiro nato com mais de trinta anos de idade.
  2. advogado com mais de trinta anos de efetiva atividade profissional.
  3. advogado de notório saber jurídico e com mais de dez anos de reputação ilibada.
  4. brasileiro com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
  5. brasileiro nato ou naturalizado com menos de sessenta e cinco anos de idade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Brasileiro com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade significa que o cidadão deve ter completado 35 anos e ainda não ter completado 70.

Na prática, a exigência abrange quem tenha, no momento da nomeação, de 36 até 69 anos inclusive. A expressão é estrita, portanto 35 e 70 anos ficam fora do requisito.

Essa condição é um dos requisitos constitucionais para a escolha de ministros civis para o Superior Tribunal Militar, prevista no parágrafo único do art. 123 da Constituição Federal.

O foco da alternativa correta é, portanto, a faixa etária e a nacionalidade, critérios objetivos que devem ser observados pelo Presidente da República no ato de nomeação.

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