Questão FC458761
O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sent
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2022
O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido, são seus princípios institucionais:
- A inamovibilidade, essencialidade e imparcialidade.
- A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
- A oficialidade, territorialidade e autonomia orçamentária.
- A oficiosidade, essencialidade e territorialidade.
- A inamovibilidade, autonomia funcional e indivisibilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição estabelece como princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. CF/88, art. 127, §1º.
Unidade significa que o Ministério Público é uma instituição única, com atuação coordenada em todo o território, não fragmentada em instituições autônomas que concorram entre si.
Indivisibilidade quer dizer que os membros representam o órgão como um todo; a titularidade das funções é do Ministério Público, de modo que atos praticados por um membro vinculam a instituição.
Independência funcional assegura autonomia decisória aos membros no exercício de suas atribuições, sem subordinação hierárquica para determinar atuação ou retirar providências necessárias à defesa da ordem jurídica.
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