Questão FC458763
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. E
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2023
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de iniciativa do Presidente da República, que seja destituído o Procurador-Geral da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta:
- do Senado Federal.
- do Congresso Nacional.
- do Supremo Tribunal Federal.
- do Superior Tribunal de Justiça.
- da Câmara dos Deputados
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Gabarito
A
Comentário do professor
A autorização prévia para a destituição do Procurador-Geral da República, quando promovida pelo Presidente da República antes do termo do mandato, cabe ao Senado Federal.
Essa exigência decorre da competência privativa do Senado, prevista no art. 52, XI, em conexão com o §2º do art. 128 da Constituição Federal.
O dispositivo constitucional determina que a exoneração de ofício do Procurador-Geral, por iniciativa do Presidente, só pode ocorrer após aprovação pela maioria absoluta dos senadores e por voto secreto.
Trata-se de mecanismo que protege a independência institucional do Ministério Público da União e reforça o papel fiscalizador do Senado sobre a chefia do órgão.
Auxilia também lembrar que a nomeação do PGR depende de aprovação do Senado, conforme o art. 128, §1º.
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