De acordo com a Constituição Federal, é considerada Função Essencial à Justiça:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988 reconhece a Advocacia Pública como função essencial à justiça, encarregada de proteger os interesses do Estado e dos entes públicos.

Essa função compreende, principalmente, a prestação de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos públicos e a sua representação judicial e extrajudicial, atuando na defesa do patrimônio público, da ordem jurídica e do interesse coletivo.

Exercida por procuradores e advogados públicos, a Advocacia Pública deve pautar-se pela legalidade, pela técnica jurídica e pela independência funcional ao desempenhar suas atribuições em prol do Estado Democrático de Direito.