Assinale abaixo a alternativa que contempla direitos constitucionalmente concedidos aos membros da Advocacia Pública.

Gabarito

D

Comentário do professor

Estabilidade: a Constituição, no parágrafo único do art. 132, assegura aos membros da Advocacia Pública a estabilidade após três anos de efetivo exercício. Essa estabilidade não é automática; depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios e de relatório circunstanciado das corregedorias.

Na prática, isso significa que, concluído o triênio probatório com parecer favorável, o membro passa a ter proteção contra perda do cargo em regra, garantindo a independência necessária ao exercício de suas funções.

Férias anuais: igualmente lhes é assegurado o direito a férias periódicas remuneradas, como instituto de proteção ao trabalho e ao desempenho funcional, nos termos do regime jurídico aplicável aos servidores públicos.