Questão FC458772
Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido: I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos; II. exercício de função e
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido:
I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos;
II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos individuais dos autossuficientes, de forma integral e gratuita;
III. inamovibilidade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
IV. vitaliciedade, vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais;
V. vitaliciedade, permitido o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Analise os itens acima e assinale
- se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- se apenas o item V estiver correto.
- se apenas os itens III e V estiverem corretos.
- se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
- se apenas o item I estiver correto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: apenas o item I é plenamente garantido.
O item I estipula o provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos. Essa regra está prevista expressamente na Art. 134, §1º da Constituição Federal, que disciplina a organização da Defensoria Pública e a forma de ingresso em seus cargos.
Na prática, isso significa seleção por mérito para ingresso na carreira, com estruturação em cargos de carreira e garantia de que a ocupação inicial será feita por meio de concurso público que avalie títulos e provas.
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