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Questão FC458773

Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, são considerados seus órgãos: I. as Procuradorias dos Estados. II. os Tribunais e Juízes Militares. III. o Ministério Público. IV. o Co

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IDECAN · 2022

Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, são considerados seus órgãos:

 

I. as Procuradorias dos Estados.

 

II. os Tribunais e Juízes Militares.

 

III. o Ministério Público.

 

IV. o Conselho Nacional de Justiça.

 

V. os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

 

Estão corretos apenas os itens agrupados em:

  1. I, II e III.
  2. I, III e V.
  3. II, III e V.
  4. II, IV e V.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

II, IV e V integram a estrutura do Poder Judiciário porque reúnem os órgãos que exercem a função jurisdicional e a gestão interna do próprio poder.


Tribunais e Juízes Militares fazem parte do sistema judiciário ao julgar matérias relacionadas à justiça militar, integrando a organização jurisdicional prevista pela Constituição.


Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios são os órgãos essenciais ao exercício da justiça em âmbito estadual e distrital, responsáveis pela aplicação da lei e pela prestação jurisdicional local.


Conselho Nacional de Justiça é órgão administrativo e de controle interno do Judiciário, atuando na fiscalização, disciplina e na melhoria da organização e funcionamento dos tribunais e juízes.

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