Questão FC458779
Em consonância com o art.136 da CRFB, aponte a alternativa correta:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Em consonância com o art.136 da CRFB, aponte a alternativa correta:
- O Presidente da República deve, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar, apenas em locais restritos, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- O Presidente da República pode, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos ou indeterminados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- O Presidente da República deve, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos ou indeterminados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa apresenta corretamente o comando do art. 136 da Constituição: o Presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de defesa.
O objetivo é preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social quando estas estão ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou quando são atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
A medida é limitada quanto ao espaço, devendo incidir apenas em locais restritos e determinados, o que reflete a característica de excepcionalidade e proporcionalidade do instituto.
Em resumo, a alternativa está alinhada ao texto constitucional ao combinar a competência presidencial, a oitiva dos Conselhos, os fins autorizadores e a limitação geográfica do estado de defesa.
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