Questão FC458780
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instab
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2022
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Para que ele possa ser instituído, é necessário
- pedido do governador do Estado atingido ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
- pedido do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.
- edição de medida provisória submetida a apreciação do Congresso Nacional.
- decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
- Requisição do Procurador-Geral da República a ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o Presidente da República decreta o estado de defesa após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Trata‑se de uma medida excepcional, prevista no art. 136 da CF/88, destinada a preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais restritos e determinados, diante de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades naturais de grande monta.
O termo "ouvidos" indica caráter consultivo dos Conselhos: cabe ao Presidente a iniciativa e a decretação, considerando as opiniões e subsídios desses órgãos.
O decreto deve delimitar o âmbito temporal e territorial e explicitar as medidas necessárias para alcançar o objetivo constitucional.
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