Assinale abaixo o órgão que possui a competência constitucional para opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é o Conselho de Defesa Nacional. Sua competência consta expressamente na Constituição: cabe-lhe opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

No contexto constitucional, opinar significa emitir parecer formal destinado a orientar a decisão do chefe do Poder Executivo sobre a adoção dessas medidas excepcionais. Esse parecer não transforma automaticamente a decisão, mas fornece fundamentação técnica e política indispensável ao ato de decretar.

Assim, ao tratar da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio, o papel constitucional do Conselho de Defesa Nacional é analisar a situação e apresentar esse parecer, conforme previsão legal.