Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a suspensão do estado de sítio é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Isso decorre da Constituição Federal de 1988: o Presidente da República pode solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio, mas cabe ao Congresso não só autorizar como também fiscalizar e decidir sobre sua manutenção ou suspensão.

O controle legislativo visa preservar o equilíbrio entre poderes e a proteção de direitos fundamentais, impedindo que o chefe do Executivo mantenha medidas excepcionais sem respaldo parlamentar.

A decisão no Congresso exige maioria absoluta, garantindo legitimidade e fundamento democrático à suspensão do estado de sítio.