Questão FC458785
Consubstanciado na Constituição Federal de 1988 e sobre o tema “Das Forças Armadas”, assinale a alternativa correta.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Consubstanciado na Constituição Federal de 1988 e sobre o tema “Das Forças Armadas”, assinale a alternativa correta.
- As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
- Apenas decreto estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
- É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
- É facultado ao militar a sindicalização e a greve.
- O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As Forças Armadas, compostas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares previstas no caput do art. 142 da CF/88.
Significa que se trata de uma força estatal de caráter profissional e contínuo, não de milícias temporárias. Sua organização obedece à hierarquia e disciplina, princípios que regulam comando, deveres e obediência interna.
Estão subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, que ocupa a função de comando político-militar e responde pelo uso constitucional dessas forças.
As finalidades são claras: defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um desses poderes, a preservação da lei e da ordem. Assim, atuam para proteger o Estado e assegurar a estabilidade constitucional.
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