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Questão FC458789

Tendo em vista as disposições constitucionais em relação às Forças Armadas, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indique a sequência correta: I. As Forças

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IDECAN · 2023

Tendo em vista as disposições constitucionais em relação às Forças Armadas, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indique a sequência correta:

 

I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes? _______

 

II. Decreto do Presidente da República pode estabelecer normas gerais a serem adotadas na organização, preparo e emprego das Forças Armadas? _______

 

III. Cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares? _______

 

IV. Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve? ________

 

V. O militar, enquanto em serviço ativo, pode ser filiado a partido político? _______

 

VI. Compete às Forças Armadas atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência? ______


  1. Não, sim, sim, não, sim, não.
  2. Não, não, não, não, sim, sim.
  3. Sim, sim, não, sim, não, não.
  4. Sim, sim, sim, sim, sim, não.
  5. Sim, não, não, não, não, sim.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A sequência correta é: Sim, não, não, não, não, sim. Cada resposta decorre da Constituição.

I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes, conforme o art. 142 da CF, organizadas por hierarquia e disciplina.

II. A fixação de normas gerais sobre organização, preparo e emprego depende de lei complementar, prevista no §1º do art. 142, não de decreto presidencial.

III. O §2º do art. 142 estabelece que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

IV e V. O §3º do art. 142 prevê que são proibidas a sindicalização e a greve e que o militar em serviço ativo não pode filiar‑se a partidos políticos.

VI. O art. 143, §1º atribui às Forças Armadas a competência para atribuir serviço alternativo aos que alegarem imperativo de consciência em tempo de paz.

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