Questão FC458792
Tendo por base as disposições expressas na Constituição Federal a respeito da segurança pública, assinale a alternativa correta.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Tendo por base as disposições expressas na Constituição Federal a respeito da segurança pública, assinale a alternativa correta.
- A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- Às polícias penais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Polícia Federal é, segundo a Constituição, um órgão permanente, instituído e mantido pela União e organizado em carreira. Sua missão constitucional inclui, de forma expressa, exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras (art. 144, §1º, III, CF/88).
Em linguagem prática, isso significa que cabe à Polícia Federal a responsabilidade pelo controle e fiscalização da segurança em portos, aeroportos e zonas de fronteira, com atuação regulada por lei federal.
Além disso, a Constituição atribui à Polícia Federal a função de polícia judiciária da União, atuação que diferencia sua competência investigativa em matéria federal e reforça seu papel central no enfrentamento de crimes contra interesses da União.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em