Questão FC458794
A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras pertencem legalmente ao(à)
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2025
A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras pertencem legalmente ao(à)
- Corpo de Bombeiro Militar.
- Polícia Civil dos Estados.
- Polícia Militar dos Estados.
- Polícia Rodoviária Federal.
- Polícia Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é Polícia Federal. Conforme a Constituição Federal de 1988, a Polícia Federal é órgão da União, instituída por lei, permanente e estruturada em carreira.
O fundamento constitucional encontra-se no Art. 144, §1º, III, que atribui à Polícia Federal a competência para exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Na prática, isso significa que cabe à Polícia Federal a fiscalização, prevenção e repressão de ilícitos nessas áreas, além do controle de entrada e saída de pessoas e bens em portos, aeroportos e zonas fronteiriças.
Essa competência visa garantir a segurança nacional e a uniformidade da atuação policial em assuntos que ultrapassam os limites estaduais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em