Questão FC458795
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2024
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- Realizar, supletivamente, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- Exercer, juntamente com a Guarda Nacional, as funções de polícia judiciária.
- Garantir a segurança dos estabelecimentos penais federais.
- Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 144, §1º, IV da CF autoriza que a Polícia Federal exerça, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Isso significa que a PF é o órgão competente para conduzir a apuração de infrações penais que envolvam bens, serviços ou interesses da União e crimes de repercussão interestadual ou internacional.
Na prática, a atuação inclui instaurar e dirigir inquéritos policiais, colher provas, cumprir mandados judiciais, efetuar prisões e promover cooperação internacional em investigações. A PF atua em parceria com o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, mas mantém a competência exclusiva para a polícia judiciária federal.
Para concursos, fixe a expressão constitucional e o alcance operativo: investigação de crimes federais e atuação institucional exclusiva da PF como polícia judiciária da União.
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