Com base na Constituição Federal, assinale abaixo o único órgão que integra a Segurança Pública:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Polícia Ferroviária Federal é expressamente prevista pela Constituição como órgão integrante da segurança pública, nos termos do Art. 144, III, da CRFB/1988. Isso significa que sua existência e competência decorrem de norma constitucional, ao lado de outras polícias federais.

Sua função constitucional é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio no âmbito das ferrovias de competência federal. Na prática, atua na prevenção e repressão a crimes e infrações que atinjam o sistema ferroviário federal.

Por ser órgão federal, suas ações estão submetidas à legislação infraconstitucional pertinente e à coordenação das políticas nacionais de segurança, respeitando os limites de competência traçados pela Constituição.