Questão FC458799
Considerando as disposições constitucionais expressas acerca da Segurança Pública, julgue os itens a seguir e, ao final, indique a sequência correta: ( ) A polícia federal (PF), in
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Considerando as disposições constitucionais expressas acerca da Segurança Pública, julgue os itens a seguir e, ao final, indique a sequência correta:
( ) A polícia federal (PF), instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
( ) A polícia rodoviária federal (PRF), órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, a exercer as funções de polícia de fronteira.
( ) A prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, caberá à Polícia Federal e às Polícias Civis dos Estados, em ação conjunta.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de crimes, exceto as infrações militares e contravenções penais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e a preservação da ordem pública.
- V, V, V, V, V, V, V
- V, F, F, F, F, V, F
- V, F, F, V, V, V, V
- F, V, V, F, F, V, V
- F, F, F, F, F, F, F
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, F, F, F, V, F. A justificativa decorre do texto constitucional sobre segurança pública.
Polícia Federal: é órgão da União, estruturado em carreira, e tem por função, com exclusividade, a polícia judiciária da União (art. 144, §1º, IV).
Polícia Rodoviária Federal: não detém competência de polícia de fronteira; essa atividade consta como atribuição da Polícia Federal (art. 144, §1º, III).
Prevenção e repressão do tráfico, contrabando e descaminho são atribuições da Polícia Federal, conforme art. 144, §1º, II, não exclusivas às polícias civis.
Polícias Civis: incumbem-se da apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União, exceto as militares (art. 144, §4º); a redação que exclui contravenções é incorreta.
Polícias Militares têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; atividades de defesa civil cabem aos corpos de bombeiros militares (art. 144, §5º).
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