Questão FC458800
Exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que pela Constituição Federal é di
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que pela Constituição Federal é disposta como
- um dever de todos os cidadãos, exceto dos estrangeiros.
- um direito e responsabilidade de todos, inclusive dos estrangeiros.
- um direito-dever de todas as pessoas, inclusive das pessoas jurídicas.
- um direito-dever apenas dos cidadãos.
- um dever e responsabilidade de todos, exceto das pessoas jurídicas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição, no Art. 144, define a segurança pública como dever do Estado e como direito e responsabilidade de todos.
Isso significa que toda pessoa tem o direito de ser protegida pela atuação estatal destinada a preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Ao mesmo tempo, impõe-se a responsabilidade coletiva de cooperar com as medidas de segurança, seja por meio do cumprimento de normas, do auxílio às autoridades ou da participação em ações preventivas.
O termo inclui explicitamente os estrangeiros, ou seja, a proteção e os deveres relacionados à segurança pública não se restringem à condição de nacionalidade.
Na prática, a norma estabelece que o Estado deve prover segurança, enquanto todos, sem distinção de nacionalidade, têm direito à proteção e devem colaborar para sua efetividade.
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