Questão FC458802
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2023
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, necessariamente:
- Polícia federal polícias civis polícias militares e corpos de bombeiros militares, Agência Brasileira de Inteligência, guarda nacional e as polícias penais federal, estaduais e distrital.
- Polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e distrital.
- Polícia federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares, guardas municipais; guarda nacional e corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e distrital.
- Polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; guardas municipais, Agência Brasileira de Inteligência, polícias militares e corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e distrital.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 144 da Constituição estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A alternativa correta lista os órgãos expressamente previstos no dispositivo constitucional: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, além das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Esses órgãos têm competências definidas pela Constituição e por leis infraconstitucionais, atuando em níveis federal, estadual e distrital para investigação, repressão, preservação da ordem e proteção de bens e pessoas.
Portanto, a alternativa apresenta fielmente a enumeração constitucional dos órgãos de segurança pública.
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