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Questão FC458804

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio do

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IDECAN · 2021

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio do seguinte órgão:

  1. Polícia Comunitária.
  2. Guarda Municipal.
  3. Polícia Ferroviária Federal.
  4. Polícia Judiciária.
  5. Polícia Marítima.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Polícia Ferroviária Federal é o órgão constitucionalmente previsto para a atuação no espaço ferroviário de competência da União. Está expressa no Art. 144, inciso III da Constituição Federal como parte do sistema de segurança pública.

Sua função principal é a preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e do patrimônio no âmbito das ferrovias federais. Atua de forma preventiva e repressiva contra delitos que afetem tráfego, cargas, passageiros e infraestruturas ferroviárias.

Entre suas atribuições estão a fiscalização de segurança, a proteção de bens públicos e privados ligados à ferrovia e a apuração de crimes ocorridos no modal ferroviário, colaborando com outros órgãos de segurança quando necessário.

Em suma, trata-se do órgão especializado para garantir segurança e integridade no transporte ferroviário sob responsabilidade federal.

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