Questão FC458804
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio do
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IDECAN · 2021
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio do seguinte órgão:
- Polícia Comunitária.
- Guarda Municipal.
- Polícia Ferroviária Federal.
- Polícia Judiciária.
- Polícia Marítima.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Polícia Ferroviária Federal é o órgão constitucionalmente previsto para a atuação no espaço ferroviário de competência da União. Está expressa no Art. 144, inciso III da Constituição Federal como parte do sistema de segurança pública.
Sua função principal é a preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e do patrimônio no âmbito das ferrovias federais. Atua de forma preventiva e repressiva contra delitos que afetem tráfego, cargas, passageiros e infraestruturas ferroviárias.
Entre suas atribuições estão a fiscalização de segurança, a proteção de bens públicos e privados ligados à ferrovia e a apuração de crimes ocorridos no modal ferroviário, colaborando com outros órgãos de segurança quando necessário.
Em suma, trata-se do órgão especializado para garantir segurança e integridade no transporte ferroviário sob responsabilidade federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em