Questão FC458836
Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título VIII da própria CFRB/88 consig
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título VIII da própria CFRB/88 consigna como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, reforçando que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. A isso chama-se corretamente de
- Perturbação Pública.
- Segurança Pública.
- Ordem Pública.
- Ordem Social.
- Paz Pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ordem Social é o enunciado correto porque é o título da Constituição Federal que organiza os princípios e objetivos relativos às políticas sociais.
Conforme o art. 193 da CF/88, a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, expressão idêntica à usada no enunciado da questão.
O mesmo dispositivo determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurando, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação.
O Título VIII da Constituição é justamente Da Ordem Social e abrange temas como seguridade social, educação, saúde, assistência, cultura, meio ambiente e direitos da família e minorias, o que confirma a correspondência com o texto da questão.
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