Questão FC458837
A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a participação da sociedade nos proc
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2023
A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a participação da sociedade nos processos de
- formulação, correição e decisão.
- agenda, monitoramento e revalidação.
- formulação, monitoramento, controle e avaliação.
- agenda, legislação, reavaliação e decisão.
- controle, revisão e decisão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal prevê que o Estado planeje as políticas sociais e assegura a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação.
Formulação: participação na definição de objetivos, prioridades, metas e instrumentos das políticas; a sociedade contribui na concepção das ações públicas.
Monitoramento: acompanhamento contínuo da execução por meio de indicadores e relatórios, para verificar se as medidas estão sendo implementadas conforme previsto.
Controle: fiscalização e supervisão sobre a legalidade, a transparência e o uso dos recursos públicos, garantindo responsabilização quando necessário.
Avaliação: análise dos resultados e impactos das políticas para subsidiar ajustes, melhorias e decisões futuras.
Esses mecanismos devem ocorrer na forma da lei, por exemplo via conselhos, conferências e instâncias participativas previstas legalmente.
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