Questão FC458838
Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes apresentados nesse trecho cons
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Um gestor público precisa implementar políticas baseadas nos artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988. A partir dos fundamentos e diretrizes apresentados nesse trecho constitucional, assinale a alternativa correta.
- O artigo 200 da Constituição limita a atuação do SUS às unidades hospitalares, sem promover ações de vigilância epidemiológica ou sanitária.
- Entre os objetivos da seguridade social, está a uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a universalidade da cobertura e do atendimento.
- A seguridade social é composta exclusivamente pela previdência social, deixando saúde e assistência social como políticas secundárias.
- Os princípios que regem a seguridade social incluem a ausência de universalidade e a segregação da gestão entre União, estados e municípios.
- O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva dos trabalhadores, sendo vedada a contribuição de empregadores e do governo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição, nos arts. 194 a 200, define como objetivo da seguridade social garantir a universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e equivalência de benefícios e serviços entre população urbana e rural.
Universalidade da cobertura e do atendimento significa que as políticas devem visar alcançar todas as pessoas, sem lacunas sistêmicas, assegurando proteção em saúde, previdência e assistência social para a população em geral.
Uniformidade e equivalência referem‑se à necessidade de assegurar padrões de proteção e acesso equivalentes entre áreas urbanas e rurais. Não é exigir benefícios idênticos em toda situação, mas sim igualdade de oportunidade e qualidade no atendimento.
Na prática, o gestor público deve planejar ações que reduzam desigualdades territoriais, adaptar canais de oferta às realidades rurais e garantir cobertura abrangente para efetivar esses princípios.
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