Questão FC458840
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos ar
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2025
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
- O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
- A seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação.
- O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais.
- A Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social.
- É vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O artigo 198 da Constituição Federal define a organização do sistema de saúde como uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único (SUS).
A diretriz da descentralização implica transferência de responsabilidades aos estados e municípios, com direção única em cada esfera de governo, favorecendo gestão local alinhada a planejamentos regionais.
Atendimento integral significa cuidado completo: promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, com prioridade às ações preventivas sem prejuízo da assistência.
A participação da comunidade se materializa por meio de conselhos e conferências de saúde, onde usuários, trabalhadores e gestores exercem controle social e influenciam as políticas públicas.
Assim, a alternativa expressa com precisão os princípios fundamentais previstos no artigo.
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