Questão FC458843
As Políticas Públicas referem-se, entre outras questões, ao conjunto de processos – ações, programas, medidas e iniciativas – criados pelos governos para garantir e colocar em prát
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2024
As Políticas Públicas referem-se, entre outras questões, ao conjunto de processos – ações, programas, medidas e iniciativas – criados pelos governos para garantir e colocar em prática os direitos dos cidadãos. Segundo as previsões da Constituição Federal de 1988, constituem-se como seus pilares a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – que, juntas, formam o(s)
- Tripé da Dignidade Social.
- Dispositivos Constitucionais.
- Tripé da Seguridade Social.
- arranjos institucionais das políticas sociais.
- exemplos de políticas de interesse público e distributivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tripé da Seguridade Social é a expressão constitucional que agrupa as políticas públicas de proteção social previstas na Constituição Federal de 1988. Está prevista no Art. 194 como um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade para efetivar direitos sociais.
Inclui três pilares: saúde (atenção integral, universal e preventiva), previdência (proteção contributiva contra riscos da vida, como aposentadoria e invalidez) e assistência social (benefícios e serviços não contributivos destinados aos que estão em situação de vulnerabilidade).
Esses três elementos são complementares e visam garantir proteção social contínua, redistributiva e acessível, formando a base legal e operacional das políticas sociais no Brasil.
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