Questão FC458846
Assinale abaixo a única alternativa que trata, corretamente, de objetivo constitucional da Seguridade Social.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Assinale abaixo a única alternativa que trata, corretamente, de objetivo constitucional da Seguridade Social.
- Caráter democrático e centralizado da administração, preservado o caráter contributivo.
- Equidade na forma de participação no custeio, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
- Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
- Seletividade e distributividade na base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis, específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.
- Preservação do caráter contributivo e solidário da previdência e da assistência social, inclusive abrangendo as entidades beneficentes de assistência social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reproduz o objetivo constitucional previsto no art. 194, parágrafo único, inciso VII: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados.
Esse dispositivo significa que a seguridade social deve ser administrada de forma participativa e distribuída entre entes federativos, assegurando representação institucional dos principais segmentos envolvidos. A gestão quadripartite amplia a legitimidade das decisões, permitindo confrontar interesses e promover consenso técnico-político.
Na prática, a regra busca fortalecer o controle social, a transparência e a efetividade das políticas de saúde, previdência e assistência, aproximando a gestão das necessidades dos segurados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em