Questão FC458847
Consoante dispõe a Constituição Federal, aponte a resposta correta sobre a seguridade social:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Consoante dispõe a Constituição Federal, aponte a resposta correta sobre a seguridade social:
- Compete às autarquias, por resolução, organizar a seguridade social que constará sua receita nos respectivos orçamentos, integrando ao orçamento do Ente Público.
- A seguridade social compreende necessariamente um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Executivo e do Poder Legislativo, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e às pensões.
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- As receitas dos Municípios destinadas à seguridade social poderão constar dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento do Ente Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduce o teor do Art. 194 da Constituição Federal: a seguridade social é um conjunto integrado de ações.
Isso significa que saúde, previdência e assistência social não funcionam isoladamente, mas de forma coordenada para efetivar direitos sociais.
A iniciativa é tanto dos Poderes Públicos quanto da sociedade, indicando responsabilidade compartilhada entre Estado, instituições e cidadãos.
Em termos práticos, a definição abrange políticas, serviços e mecanismos de financiamento que visam garantir acesso à saúde, proteção previdenciária e apoio social a quem necessita.
Portanto, a alternativa sintetiza corretamente a natureza integrada, plural de atores e os campos de atuação da seguridade social previstos na Constituição.
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