Questão FC458848
Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o item correto.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o item correto.
- A seguridade social, de acordo com a Constituição, é formada exclusivamente pelo conjunto de ações na área de saúde pública.
- A previdência social é de responsabilidade exclusiva da União, sem participação de estados, municípios ou da sociedade.
- O financiamento da seguridade social deve ser feito apenas com base na arrecadação de impostos federais.
- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
- A Constituição estabelece que o atendimento na saúde pública pode ser negado caso o cidadão não comprove regularidade no pagamento de contribuições sociais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Saúde como enunciado é um direito social previsto na Constituição (art. 196): trata-se de um bem-estar físico, mental e social assegurado a todos.
Ao afirmar que é direito de todos e dever do Estado, a norma impõe ao poder público obrigações de organização, financiamento e prestação de serviços para proteção coletiva.
Garantido mediante políticas sociais e econômicas significa que a efetivação depende de ações intersetoriais: saúde não se realiza apenas por ações médicas, mas por políticas de saneamento, trabalho, educação e renda.
O objetivo explícito é a redução do risco de doença e de outros agravos, enfatizando prevenção, promoção da saúde e atenção integral, fundamentos do Sistema Único de Saúde.
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