Questão FC458851
A Constituição de 1988 é também conhecida como Constituição Cidadã e foi promulgada em 5 de outubro de 1988, representando um marco na redemocratização do Brasil. Sobre o Título VI
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2024
A Constituição de 1988 é também conhecida como Constituição Cidadã e foi promulgada em 5 de outubro de 1988, representando um marco na redemocratização do Brasil. Sobre o Título VIll e artigos de 194 a 200, marque a alternativa correta.
- Os artigos 194 a 200 dizem que a saúde é um direito de todos e que a União, Estados e Municípios devem atuar em colaboração para que esse direito seja garantido.
- Esse trecho da Constituição decreta que a saúde é direito de todos e dever exclusivo da União, que deve somente mandar recursos financeiros e humanos para municípios para sua garantia e que o Estado deve ficar com a função de orientar a distribuição desses recursos.
- Esses artigos citados no enunciado garantem a saúde como direito de todos e com financiamento municipal, sob orientação de cada estado a respeito do uso desses recursos.
- Os artigos 194 a 200 estabelecem que a saúde deve ter prioritariamente caráter curativo, com medicina especializada, para que todos possam ser atendidos de acordo com as suas necessidades.
- Os serviços privativos de saúde devem financiar a saúde pública e para que isso seja vantajoso é necessário garantir isenção de impostos a esses serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os artigos 194 a 200 integram o Título VIII da Constituição de 1988 e consagram a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Estabelecem que a garantia desse direito depende de políticas sociais e econômicas e do esforço conjunto dos entes federativos.
Nos dispositivos estão os princípios que orientam o sistema de saúde: universalidade, integralidade e equidade, além da previsão do SUS como sistema público responsável pela organização e prestação de serviços.
Há também previsão de financiamento, cooperação técnica e participação da comunidade na gestão.
Assim, a Constituição determina a ação articulada da União, Estados e Municípios para tornar efetivo o direito à saúde para toda a população.
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