Questão FC458860
Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Educação, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Educação, assinale a alternativa correta.
- É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
- O ensino será ministrado com base nos princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e unilateralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada sem a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- Não é dever do Estado com a educação a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e comunitárias, mas nunca podem ser dirigidos a escolas filantrópicas, que comprovem finalidade não-lucrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Facultado significa que as universidades têm autorização constitucional para admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, não sendo obrigação, mas possibilidade prevista pela Constituição Federal de 1988.
Essa previsão integra a garantia de autonomia universitária e visa promover a internacionalização, o intercâmbio científico e o aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa.
A expressão “na forma da lei” indica que a contratação dependerá de regulamentação legal e administrativa, observando regras sobre vistos, exercício profissional, equivalência de títulos e demais requisitos previstos pelo ordenamento jurídico.
Em suma, a Constituição autoriza a admissão de estrangeiros nas instituições universitárias, condicionada ao cumprimento das normas legais aplicáveis.
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