Questão FC458861
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, define em seus artigos 205 e 206 que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a cola
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2025
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, define em seus artigos 205 e 206 que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nessa direção, o ensino será ministrado com base em princípios, dentre eles, marque o único correto.
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e da rede privada.
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- Valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso por indicação política.
- Uniformização pedagógica para manutenção da qualidade educacional do país.
- Gestão tecnocrata do ensino público, na forma da lei.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca o princípio do pluralismo de ideias e das concepções pedagógicas, que assegura a convivência de diferentes correntes educativas no sistema de ensino. Isso significa liberdade para adotar métodos e projetos pedagógicos diversos, desde que respeitem os direitos fundamentais e os objetivos da educação previstos na Constituição.
Também afirma a coexistência de instituições públicas e privadas, reconhecendo que ambas podem ofertar educação e contribuir para a universalização do ensino. A presença de instituições privadas não afasta a responsabilidade do Estado de garantir acesso, qualidade e regulação.
Em suma, o princípio protege a diversidade de ideias e modelos educativos e a atuação conjunta de setores público e privado dentro dos limites constitucionais.
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