Questão FC458863
Assinale a alternativa correta sobre o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, o qual, em seu parágrafo 1.º, afirma que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos T
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Assinale a alternativa correta sobre o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, o qual, em seu parágrafo 1.º, afirma que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva
- que significa dizer que a educação nacional se dará em um patamar mínimo de qualidade a ser buscado em todo território, o que se dará mediante a construção de um sistema único de educação, com cada ente federado tomando suas responsabilidades. A União ofertará, neste caso, assistência financeira, técnica, logística e jurídica.
- como única maneira de garantir isonomia e equidade educacional, construindo um rigoroso padrão de qualidade, ofertando, para isso, assistência técnica, financeira e jurídica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- tendo como meta principal a construção de um padrão nacional de qualidade para o ensino, oportunizando o crescimento uniforme em todo o país e prestando apoio educacional, técnico e financeiro aos entes federados.
- de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- buscando unificar padrões, formas e conteúdos educacional, a partir de uma assistência educacional, pedagógica, financeira e jurídica aos entes federados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 211, §1º estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, **função redistributiva e supletiva**, garantindo apoio aos demais entes federados.
Essa atuação tem por fim a **equalização de oportunidades educacionais**, ou seja, reduzir desigualdades regionais e sociais no acesso e na permanência escolar.
Também visa assegurar um **padrão mínimo de qualidade** do ensino em todo o país, não impondo uniformidade absoluta, mas fixando um nível básico a ser alcançado.
Para cumprir esses objetivos a norma prevê **assistência técnica e financeira** aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, traduzida em cooperação, capacitação, programas e transferências de recursos.
Assim, a alternativa descreve fielmente o conteúdo e a finalidade do dispositivo constitucional.
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