Questão FC458867
Em relação à Educação, o Artigo 208º da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado será efetivado mediante à garantia de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Em relação à Educação, o Artigo 208º da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado será efetivado mediante à garantia de
- atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas assistenciais de material didático, transporte escolar, complementação de renda e alimentação.
- atendimento ao educando, especialmente àqueles com deficiência e àqueles em situação de vulnerabilidade, conforme estabelece a Lei N° 8.069/90.
- atendimento educacional especializado em escolas próprias, incluindo o ensino aos que não tiveram escolarização na idade convencional, com programas de correção de fluxo.
- atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- atendimento ao educando com complementação de renda, alimentação, saúde e assistência social durante toda a escolarização e em todos os níveis e modalidades da educação básica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O dispositivo constitucional referido assegura o atendimento ao educando por meio de medidas que superam a mera oferta de vagas, contemplando complementação de renda, alimentação, saúde e assistência social.
Essas ações visam remover barreiras socioeconômicas que impedem a frequência e o aproveitamento escolar, promovendo equidade e condições reais de acesso ao ensino.
A expressão durante toda a escolarização e em todos os níveis e modalidades da educação básica obriga o Estado a manter políticas contínuas e abrangentes, integrando programas de transferência de renda, alimentação escolar, atendimento à saúde e suporte social.
Em termos práticos, trata-se de garantir permanência, redução da evasão e igualdade de oportunidades educativas.
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