De acordo com o Artigo 208º da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de atendimento educacional

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal, o Estado deve garantir o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso traduz o princípio da inclusão, priorizando a matrícula e a permanência do aluno com deficiência em escolas comuns.

O termo atendimento educacional especializado abrange recursos e serviços complementares: salas de recurso, materiais adaptados, tecnologia assistiva, e profissionais de apoio que possibilitem o acesso ao currículo.

Entende-se por preferencialmente que a escola regular é a primeira opção; no entanto, quando necessário para assegurar o direito à aprendizagem, o Estado deve oferecer modalidades especializadas compatíveis com as necessidades do estudante.

Portanto, o dever estatal inclui promover acessibilidade, formação docente e adaptações curriculares para garantir igualdade de oportunidades.